De acordo com a Lei de acesso à informação, a autoridade que possui competência para classificar uma informação como “secreta” em uma empresa pública é o

Gabarito

D

Comentário do professor

A resposta correta é titular. Pela Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), a competência para a classificação do sigilo no âmbito federal está distribuída por graus; entre eles, o grau de secreto pode ser definido por autoridades específicas.

O artigo 27 prevê que, no grau de secreto, essa competência inclui, além das autoridades federais de mais alto escalão, os titulares das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Portanto, em uma empresa pública, a autoridade que formalmente pode classificar uma informação como secreta é o próprio titular da entidade — isto é, quem a conduz institucionalmente e detém a atribuição legal para impor tal restrição de acesso.