Questão FC286804
Segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), a informação em poder dos órgãos e das entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), a informação em poder dos órgãos e das entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada em
- sigilosa, com acesso restrito pelo prazo de até 100 anos; ou reservada, com acesso restrito pelo prazo de até 10 anos.
- ultrassecreta, com acesso restrito pelo prazo de até 100 anos; secreta, com acesso restrito pelo prazo de até 50 anos; ou reservada, com acesso restrito pelo prazo de até 10 anos.
- ultrassecreta, com acesso restrito pelo prazo de até 50 anos; secreta, com acesso restrito pelo prazo de até 20 anos; ou reservada, com acesso restrito pelo prazo de até 10 anos.
- ultrassecreta, com acesso restrito pelo prazo de até 25 anos; secreta, com acesso restrito pelo prazo de até 15 anos; ou reservada, com acesso restrito pelo prazo de até 5 anos.
- sigilosa, com acesso restrito pelo prazo de até 15 anos; ou reservada, com acesso restrito pelo prazo de até 10 anos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a informação pública pode ser classificada, segundo a Lei n.º 12.527/2011, em ultrassecreta, secreta ou reservada, conforme seu teor e sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado.
Os prazos máximos de restrição de acesso começam a contar da data de produção da informação: ultrassecreta — até 25 anos;
secreta — até 15 anos;
reservada — até 5 anos.
Essa gradação reflete o nível de sensibilidade: quanto maior o potencial dano à segurança, maior o prazo de sigilo. A classificação deve ser motivada e temporária, sujeita à reavaliação ao término do período fixado.
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