Questão FC286811
As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como e ficarão sob sigi
Acesso à Informação
Fundação La Salle · 2022
As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
O texto acima estará correto, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº. 12.527/2011), se a lacuna for preenchida por:
- sigilosas
- reservadas
- secretas
- ultrassecretas
- protegidas
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Gabarito
B
Comentário do professor
A lacuna deve ser preenchida por reservadas, conforme dispõe a Lei nº 12.527/2011. Essa classificação integra o regime de sigilo previsto na Lei de Acesso à Informação e destina-se a dados cuja divulgação possa colocar em risco a segurança de autoridades e seus familiares.
Especificamente, o § 2º do art. 24 determina que informações que possam comprometer a segurança do Presidente, do Vice‑Presidente e de seus cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas.
O regime de sigilo assim estabelecido tem prazo determinado: essas informações ficam sob sigilo até o término do mandato em exercício, ou do último mandato, no caso de reeleição.
Portanto, a expressão correta é reservadas, por força do texto legal que protege a segurança dessas autoridades e de seus familiares.
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