Questão FC286845
Sobre a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal, de acordo com a Lei n.º 12.527/2011, acerca das autoridades competentes quanto ao grau de
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INSTITUTO MAIS · 2022
Sobre a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal, de acordo com a Lei n.º 12.527/2011, acerca das autoridades competentes quanto ao grau definido como secreto, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.
( ) Presidente da República.
( ) Nível DAS 101.5, ou superior.
( ) Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
- F / V / V
- V / F / F
- V / F / V
- F / V / F
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A sequência correta é V / F / V, conforme o disposto no Art. 27 da Lei n.º 12.527/2011, que disciplina a classificação do sigilo no âmbito federal.
Presidente da República: competente para a classificação em todos os graus, inclusive ultrassecreto, por ser autoridade de mais alto nível dentro da administração federal.
Ministros de Estado e autoridades com mesmas prerrogativas: também constam entre as autoridades que podem classificar informações em graus elevados, incluindo o ultrassecreto e o secreto, conforme o texto legal.
Nível DAS 101.5: sua competência é limitada a atos de direção/chefia para classificação no grau de reservado, não abrangendo a competência para o grau secreto ou superior.
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