A autoridade competente para classificar uma informação como ultrassecreta no âmbito da administração pública federal, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, é o

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comandante do Exército é autoridade competente para classificar informações no grau de ultrassecreto no âmbito da administração pública federal, nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

A norma atribui a autoridades de alto nível a competência para declarar o grau máximo de sigilo; esse ato de classificação é administrativo, deve ser fundamentado e indicar prazo e motivação, obedecendo aos requisitos legais.

Assim, quando a matéria envolver interesse de segurança ou defesa cuja natureza exija o grau mais elevado de proteção, o Comandante do Exército possui competência legal para decretar a classificação como ultrassecreta.