Questão FC286939
O prazo máximo de restrição de acesso para documentos classificados como ultrassecretos é de
Acesso à Informação
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O prazo máximo de restrição de acesso para documentos classificados como ultrassecretos é de
- cinco anos.
- dez anos.
- quinze anos.
- vinte anos.
- vinte e cinco anos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta indica que o prazo máximo de restrição de acesso para documentos classificados como ultrassecretos é de 25 anos.
Esse prazo começa a contar a partir da data de produção do documento, ou seja, do momento em que a informação foi criada ou formalizada.
Trata‑se de um limite legal para a manutenção da classificação máxima de sigilo, usado para proteger informações cuja divulgação poderia causar dano excepcional à segurança ou aos interesses essenciais do Estado.
Ao término desse período, a informação deve ser reavaliada quanto à necessidade de manter a restrição e, se não houver fundamento para continuidade, ser tornada acessível.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em