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Questão FC286939

O prazo máximo de restrição de acesso para documentos classificados como ultrassecretos é de

Acesso à Informação

CEBRASPE (CESPE) · 2018

O prazo máximo de restrição de acesso para documentos classificados como ultrassecretos é de

  1. cinco anos.
  2. dez anos.
  3. quinze anos.
  4. vinte anos.
  5. vinte e cinco anos.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta indica que o prazo máximo de restrição de acesso para documentos classificados como ultrassecretos é de 25 anos.

Esse prazo começa a contar a partir da data de produção do documento, ou seja, do momento em que a informação foi criada ou formalizada.

Trata‑se de um limite legal para a manutenção da classificação máxima de sigilo, usado para proteger informações cuja divulgação poderia causar dano excepcional à segurança ou aos interesses essenciais do Estado.

Ao término desse período, a informação deve ser reavaliada quanto à necessidade de manter a restrição e, se não houver fundamento para continuidade, ser tornada acessível.

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