A classificação do grau de sigilo secreto para um documento compete a

Gabarito

A

Comentário do professor

A Lei de Acesso à Informação (LAI) atribui expressamente a competência para classificar documentos no grau secreto aos chefes das entidades públicas. Em especial, o Art. 27, II prevê que os titulares de fundações podem determinar essa classificação quando o interesse da instituição justificar proteção.

Ser titular de fundação significa ser a autoridade máxima daquela entidade, com poderes para avaliar risco à segurança, à privacidade ou a interesses públicos que exijam sigilo. Essa competência inclui decidir a necessidade, estabelecer o grau e adotar medidas de proteção e revisão periódica.

Portanto, a alternativa está correta: a classificação no grau secreto compete aos titulares de fundações, nos termos da LAI.