De acordo com o Artigo 24, §1º, da Lei de Acesso à Informação (Lei federal Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), conforme classificação prevista como reservada, terá como prazo má

Gabarito

A

Comentário do professor

Conforme a Lei de Acesso à Informação, Art. 24, § 1º, a classificação reservada implica prazo máximo de restrição de acesso de 5 (cinco) anos.

Esse prazo começa a correr a partir da data de sua produção, o que significa que, decorrido esse período, a informação não deverá permanecer automaticamente inacessível.

Antes do término do prazo pode haver reavaliação técnica e fundamentada; se persistirem os motivos de proteção, a autoridade competente deverá justificar nova classificação dentro dos parâmetros legais.

Regra prática para concursos: memorize — reservada = 5 anos.