Questão FC286950
Quais são considerados imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação quanto ao grau e aos prazos de sigilo?
Acesso à Informação
FAURGS · 2018
Tendo em vista as disposições da Lei Federal nº 12.527/2011, considere os tipos de informações abaixo.
I - Informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais.
II - Informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional.
III - Informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional.
Quais são considerados imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação quanto ao grau e aos prazos de sigilo?
- Apenas I.
- Apenas II.
- Apenas III.
- Apenas I e III.
- I, II e III.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta reúne os itens previstos no art. 23 da Lei nº 12.527/2011 (LAI), que indica as informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, sujeitas à classificação quanto ao grau e aos prazos de sigilo.
O item I refere‑se a dados cuja divulgação poderia prejudicar negociações ou relações internacionais, inclusive informações confidenciadas por outros Estados ou organismos.
O item II abrange informações que possam colocar em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território.
O item III contempla material que comprometa projetos de pesquisa e desenvolvimento científico/tecnológico, bem como sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional.
Em suma, esses três grupos são expressamente apontados pela LAI como passíveis de sigilo para proteção do Estado e da sociedade.
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