A Lei de Acesso à Informação classifica as informações que possam colocar em risco a segurança dos filhos do presidente da República como

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta indica que essas informações são classificadas como reservadas.

Na Lei de Acesso à Informação, tal classificação protege dados cuja divulgação possa expor a risco a segurança do Presidente e do Vice‑Presidente da República, bem como de seus cônjuges e filhos.

O caráter reservado impõe acesso restrito a pessoas autorizadas e exige justificativa da autoridade competente para a classificação.

Período de restrição: perdura até o término do mandato do titular — normalmente quatro anos, podendo alcançar oito anos em caso de reeleição.

Assim, informações que coloquem em perigo a segurança desses familiares são protegidas por sigilo administrativo sob a categoria reservadas, com procedimentos legais para sua manutenção e eventual reavaliação.