Segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal N° 12.527, de 18 de Novembro de 2011), as informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice- Presidente da

Gabarito

A

Comentário do professor

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, as informações capazes de colocar em risco a segurança do Presidente e do Vice‑Presidente da República — bem como de seus cônjuges e filhos(as) — devem ser classificadas como reservadas.

Essa classificação significa que tais dados ficam sob sigilo por prazo determinado vinculado ao exercício do mandato: permanecem inacessíveis até o término do mandato em exercício ou do último mandato, no caso de reeleição.

A escolha pelo grau reservado decorre da necessidade de conciliar a proteção da segurança dessas pessoas com o princípio da publicidade, aplicando‑se o critério menos restritivo possível e observando o interesse público.

Transcorrido o prazo legal ou consumado o evento que encerra a restrição, a informação torna‑se automaticamente de acesso público, conforme prevê a própria lei.