A Lei 12.527/2011 apresenta novas regras referentes à classificação da informação. Segundo esta legislação, as informações podem ser classificadas como:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) permite que, quando a divulgação puder prejudicar a segurança da sociedade ou do Estado, a informação seja classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.

Essas categorias estão previstas no art. 24 e indicam graus distintos de sigilo, com prazos máximos de restrição que começam a contar da data de produção da informação.

Os prazos são: ultrassecreta — 25 anos; secreta — 15 anos; reservada — 5 anos.

A classificação deve ser motivada, proporcional ao risco e sujeita a reavaliação pela autoridade competente, podendo a informação ser desclassificada ou liberada ao término do prazo ou mediante revisão.