Questão FC291341
O acesso a saneamento básico no Brasil ainda não é realidade para todos. Embora seja necessidade básica da população, ainda há uma diferença regional muito grande em relação ao ace
Saúde
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O acesso a saneamento básico no Brasil ainda não é realidade para todos. Embora seja necessidade básica da população, ainda há uma diferença regional muito grande em relação ao acesso a esses serviços no país. Enquanto alguns locais tiveram grandes avanços, outros seguem estacionados — e há quem diga que vivemos ainda no século XIX quando o assunto é saneamento.
Internet: <https://blog.brkambiental.com.br> (com adaptações).
Considerando o texto precedente, julgue o próximo item.
A legislação atual estabelece normas nacionais para serviços de saneamento básico no país, pautando-se pela integralidade e a universalidade: a primeira se refere a acesso, eficiência e resultados; e a segunda, a todos os cidadãos terem direito a serviços de saneamento básico.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a legislação brasileira estabelece normas nacionais para o saneamento, especialmente a Lei nº 11.445/2007 e as mudanças trazidas pelo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), que orientam políticas, planos e metas.
O princípio da integralidade trata do caráter integrado do serviço: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais, visando acesso, eficiência e resultados efetivos.
O princípio da universalidade garante que todos os cidadãos tenham direito ao saneamento, sem discriminação territorial ou socioeconômica. A lei prevê metas de universalização e a obrigação de planos e contratos para alcançar esses objetivos.
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