Questão FC291441
A segurança é direito social, fundamental e inviolável de todo cidadão brasileiro. O Estado, por meio dos órgãos elencados na Constituição Federal de 1988, é o principal responsáve
Segurança Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A segurança é direito social, fundamental e inviolável de todo cidadão brasileiro. O Estado, por meio dos órgãos elencados na Constituição Federal de 1988, é o principal responsável por buscar medidas para que seja concretizado o direito à segurança. Contudo, é importante ressaltar que o papel de promover o equilíbrio, de modo a evitar atitudes ameaçadoras e violentas, não compete somente ao Estado, visto que cada um deve ter consciência de suas escolhas e consequências. Daí se depreende a relevância da aplicabilidade de políticas públicas de segurança duradouras e eficazes.
Ana Luiza Fontoura Reis e Igor de Andrade Barbosa. A crise da segurança pública e sua relação direta com o sistema carcerário brasileiro. In: Revista Jus Navigandi, ano 24, n.º 5776, abr./2019 (com adaptações).
Considerando o assunto do texto anterior, julgue o item que se segue, relativo ao sistema prisional brasileiro, ao sistema penitenciário federal, às políticas públicas de segurança pública e cidadania e ao papel do sistema penitenciário nas políticas nacionais de segurança pública.
No mês de fevereiro de 2021, o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), responsável pelo sistema penitenciário federal, conteve um ensaio de motim acontecido, em plena pandemia, em um presídio federal situado em Aparecida de Goiânia – GO.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque não há ocorrência de unidade do sistema penitenciário federal em Aparecida de Goiânia. O Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) é responsável pelas unidades federais e pela coordenação de políticas nacionais, mas as cadeias e presídios localizados em Aparecida de Goiânia integram a competência do sistema penitenciário do Estado de Goiás, gerido pela secretaria estadual correspondente.
Assim, um motim ocorrido em fevereiro de 2021 em Aparecida de Goiânia teria sido de responsabilidade das autoridades penitenciárias estaduais, não do DEPEN. A confusão entre sistemas estadual e federal explica por que a assertiva foi considerada incorreta.
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