Em relação à realidade política, econômica e social do Brasil, julgue o item a seguir. Mais de 100 milhões de brasileiros vivem sem acesso à coleta de esgoto e 35 milhões, sem aces

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Embora os números sobre o déficit de saneamento possam estar corretos, a afirmação é errada porque afirma que o saneamento básico não está previsto constitucionalmente como direito. Isso não é verdadeiro.

A Constituição Federal vincula o saneamento a direitos fundamentais: o art. 196 (direito à saúde), o art. 225 (direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado) e o art. 200, IV, que atribui ao SUS participação na formulação e execução das ações de saneamento.

Além disso, o setor tem regulamentação federal: o Marco Legal do saneamento (Lei nº 11.445/2007, atualizada pela Lei nº 14.026/2020), com diretrizes nacionais.

Portanto, o problema é de execução e políticas públicas, não de ausência de reconhecimento constitucional do saneamento.