Acerca de temas da atualidade que envolvem o Brasil e o mundo, julgue o item seguinte. A atual flexibilização de regras nas relações de trabalho, a exemplo de questões relativas a

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Item certo. A afirmação é correta porque a chamada Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), aprovada pelo Congresso, alterou vários dispositivos da CLT, introduzindo flexibilizações nas relações de trabalho.

Entre as mudanças estão o estímulo à negociação coletiva para definir condições de jornada e remuneração, a possibilidade de parcelamento das férias em até três períodos (com exigência de período mínimo), a regulamentação de regimes como a jornada 12x36 por acordo coletivo e maior abertura para terceirização de atividades, além de novas modalidades remuneratórias (por exemplo, trabalho intermitente e regras para pagamento por produção).

Essas alterações decorrem de projetos e leis aprovados pelo Congresso e passaram a vigorar a partir da entrada em vigor da reforma.