Questão FC291461
A história do território brasileiro é, a um só tempo, una e diversa, pois é também a soma e a síntese das histórias de suas regiões. De um ponto de vista genético, as variáveis do
Direito
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A história do território brasileiro é, a um só tempo, una e diversa, pois é também a soma e a síntese das histórias de suas regiões. De um ponto de vista genético, as variáveis do espaço brasileiro são assincrônicas, mas em cada lugar elas funcionam sincronicamente e tendem a ser assim também quanto ao todo. Daí as descontinuidades que permitiram explicar as diversidades regionais.
Milton Santos e Maria Silveira. Brasil: território e sociedade no início do século XXI. Record, 2005, p. 23 (com adaptações).
Tendo como referência o texto antecedente, julgue o item que se segue, acerca dos fenômenos políticos, econômicos e sociais atuais no Brasil.
Na qualidade de esteio maior da lei, a justiça protagonizada pela formalidade do Poder Judiciário deve atender aos interesses dos demais poderes da República.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Item errado. A frase afirma que o Poder Judiciário deve atender aos interesses dos demais poderes, o que conflita com o Princípio da Separação dos Poderes e com a Constituição.
O papel do Judiciário é garantir a aplicação da lei de forma imparcial e a proteção dos direitos e da ordem constitucional. Não pode servir como aparelho a serviço do Executivo ou do Legislativo.
Além disso, o Judiciário atua como mecanismo de freios e contrapesos (ex.: controle de constitucionalidade, revisão judicial), o que exige autonomia institucional para fiscalizar e, quando necessário, limitar os outros poderes.
Subordinar a justiça aos interesses dos demais poderes comprometeria o Estado Democrático de Direito e a confiança pública no sistema jurídico.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em