Questão FC291468
Três anos após testemunhar o maior desastre socioambiental do mundo em barragens de mineração, ocorrido na cidade de Mariana – MG, o Brasil viu a história se repetir em outro munic
Sociedade, Gênero, Raça, Desigualdade e Classe Social
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Três anos após testemunhar o maior desastre socioambiental do mundo em barragens de mineração, ocorrido na cidade de Mariana – MG, o Brasil viu a história se repetir em outro município mineiro, Brumadinho.
A respeito desses desastres ambientais, julgue o item.
O enrijecimento da legislação é indispensável para prevenir desastres como os de Mariana e de Brumadinho, já que as leis brasileiras são brandas e impedem a atuação mais efetiva dos órgãos de controle dessas barragens, os quais dispõem de corpo técnico especializado suficiente para a fiscalização das mineradoras.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ITEM ERRADO. A afirmação parte do equívoco de que as leis brasileiras são "brandas". Na realidade, a legislação ambiental e as normas sobre barragens estabelecem obrigações de segurança, monitoramento, elaboração de planos de emergência e regimes de responsabilização civil e criminal.
O ponto central não é a inexistência de normas, mas a falha na sua aplicação: a atuação preventiva depende da qualidade da fiscalização, do monitoramento contínuo e da exigência efetiva de mitigação de riscos.
Órgãos de controle frequentemente enfrentam falta de recursos, insuficiente capacidade técnica, limite de pessoal e fragilidade institucional, o que impede a execução das regras existentes.
Portanto, embora aprimoramentos legais possam ser úteis, a solução imediata passa por investir em fiscalização, transparência, instrumentos técnicos e mecanismos de responsabilização e reparação, não apenas por "enrijecer" a lei.
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