Questão FC291513
Acerca da política e da economia do Acre em sua relação com os povos originários da região amazônica, julgue o item subsequente. Existem atualmente mais de trinta terras indígenas
Realidade Social, Histórica e Geográfica dos Estados
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Acerca da política e da economia do Acre em sua relação com os povos originários da região amazônica, julgue o item subsequente.
Existem atualmente mais de trinta terras indígenas reconhecidas pelo governo federal no território acriano, das quais mais de vinte foram regularizadas e demarcadas por decreto presidencial.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque bases oficiais e relatórios de órgãos federais indicam que o Acre possui atualmente mais de 30 terras indígenas reconhecidas, das quais a maioria teve o procedimento de identificação, delimitação e homologação concluído por meio de decretos presidenciais — ou seja, mais de vinte foram efetivamente regularizadas e demarcadas.
O processo administrativo é conduzido pela FUNAI e envolve estudos, consulta e reconhecimento; a fase final de homologação é feita por decreto presidencial. Esse procedimento assegura, com fundamento no Art. 231 da Constituição, o direito dos povos indígenas ao usufruto exclusivo de suas terras.
Por isso o item foi julgado certo: os números e o estágio de demarcação no Acre conferem veracidade à afirmação, lembrando que dados podem ser atualizados conforme novas homologações.
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