Questão FC291527
Acerca da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), julgue o item a seguir. Os planos diretores de ordenamento territorial e urbano dos integrantes
Realidade Social, Histórica e Geográfica dos Estados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Acerca da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), julgue o item a seguir.
Os planos diretores de ordenamento territorial e urbano dos integrantes da RIDE foram constituídos mediante uma integração das respectivas legislações urbanísticas, edilícias e ambientais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde coordenação regional com **unificação normativa**. A **RIDE** tem por objetivo articular políticas e projetos entre entes, mas não substitui a competência dos municípios para elaborar e aprovar seus **planos diretores**.
Cada município da RIDE mantém sua **autonomia municipal** em matéria de ordenamento territorial, urbanístico, edilício e ambiental; seus planos são aprovados pelas câmaras municipais e obedecem à legislação local (e às normas estaduais/federais no campo de sua competência).
A integração na RIDE ocorre por meio de **programas, convênios e instrumentos de coordenação regional**, não pela integração automática ou pela fusão das legislações urbanísticas locais. Por isso a afirmação é incorreta.
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