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Questão FC291606

No que se refere à relação entre política e políticas públicas, julgue o próximo item. Embora uma política pública implique decisão política, nem toda decisão política representa u

Políticas Públicas e Programas Governamentais

CEBRASPE (CESPE) · 2024

No que se refere à relação entre política e políticas públicas, julgue o próximo item.


Embora uma política pública implique decisão política, nem toda decisão política representa uma política pública.

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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A sentença é correta porque uma política pública exige mais do que uma mera decisão política: precisa traduzir-se em um curso de ação coletivo do Estado, com objetivos explícitos, instrumentos, alocação de recursos públicos, responsabilidades institucionais e mecanismos de implementação e avaliação.

Já uma decisão política pode ser um ato isolado — um discurso, uma orientação provisória, um posicionamento partidário ou uma medida simbólica — que não se converte em programas, normas ou práticas governamentais permanentes.

Portanto, toda política pública deriva de decisão política, mas nem toda decisão política reúne os elementos necessários para constituir-se como política pública.

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