Acerca dos tipos de políticas públicas, julgue o item que se segue. As políticas regulatórias estabelecem regras e métodos que regulam o comportamento dos atores para acolher inter

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada certa porque descreve com precisão a função das políticas regulatórias: elas criam regras e métodos (leis, decretos, portarias, normas técnicas) que orientam e restringem o comportamento de agentes públicos e privados visando ao interesse público.

Na tipologia de Lowi, as regulatórias diferenciam‑se das constitutivas (que definem estruturas e regras de funcionamento institucional) e das distributivas/redistributivas (que alocam recursos). As regulatórias atuam para corrigir falhas de mercado, proteger direitos, assegurar segurança e promover ordem social.

Exemplos: normas de trânsito, licenciamento ambiental, regulação de serviços públicos. Logo, afirmar que regulatórias "regulam o comportamento dos atores para acolher interesses gerais da sociedade" é correto e conciso.