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Questão FC291613

Em relação ao conceito de política pública, julgue o item a seguir. Política pública pode ser corretamente definida como o que o governo escolhe fazer ou não fazer, com vistas a mi

Políticas Públicas e Programas Governamentais

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Em relação ao conceito de política pública, julgue o item a seguir.

 

Política pública pode ser corretamente definida como o que o governo escolhe fazer ou não fazer, com vistas a mitigar um problema público.

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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Política pública é, de fato, aquilo que o governo escolhe fazer ou não fazer para enfrentar questões coletivas. A definição enfatiza a existência de uma decisão deliberada: pode envolver uma ação (programas, leis, regulamentos) ou uma inação (omissão deliberada), conforme classifica Dye.

O objetivo central é intervir em um problema público, buscando mitigá-lo — nem sempre resolvê-lo completamente — por meio de instrumentos e alocação de recursos. Assim, política pública combina intenção, meios e efeitos previstos.

Logo, a afirmação está correta: o núcleo conceitual é a escolha governamental frente a um problema coletivo, com possíveis formas variadas de intervenção ou não intervenção.

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