No que se refere às tipologias e às fases das políticas públicas, julgue o item subsequente. Políticas distributivas, tais como regras para a segurança alimentar, são aquelas que e

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque confunde tipos de políticas públicas: regras para a segurança alimentar não são políticas distributivas, mas sim políticas regulatórias.

Políticas distributivas são ações que transferem bens, serviços ou recursos a grupos ou indivíduos específicos (ex.: obras públicas, subsídios, benefícios focalizados). Já as políticas regulatórias visam a estabelecer padrões de comportamento, produto ou serviço para agentes públicos e privados — por exemplo, normas de segurança alimentar, normas de trânsito, licenças e proibições.

Além disso, há as políticas constitutivas (ou estruturadoras), que definem as “regras do jogo” institucional (ex.: Constituição, regimentos).

Portanto, classificar normas de segurança alimentar como distributivas está incorreto.