Julgue o item a seguir, relativos a políticas públicas. Uma política pública deve apresentar dois elementos fundamentais: intencionalidade pública e resposta a um problema público.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque captura a essência do conceito de política pública: não basta um efeito social; é preciso uma ação deliberada do Estado.

Por intencionalidade pública entende-se a decisão consciente de agentes governamentais de definir objetivos, priorizar recursos e empregar instrumentos para intervir numa situação. Sem essa intenção não há política, apenas resultado acidental.

Por outro lado, uma política pública sempre visa a dar uma resposta a um problema público — isto é, a uma condição coletiva percebida como indesejável ou que exige regulação/intervenção por razões de bem comum.

Logo, ambos os elementos são concomitantes: a intenção estatal configura a política e o problema público legitima sua existência e orienta seus fins e meios.