Questão FC291616
A identificação do problema e da população-alvo constitui um passo crucial na avaliação de políticas públicas, exigindo um método sistemático para assegurar a eficácia e o direcion
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A identificação do problema e da população-alvo constitui um passo crucial na avaliação de políticas públicas, exigindo um método sistemático para assegurar a eficácia e o direcionamento adequado das políticas públicas.
IPEA. Avaliação de políticas públicas: guia prático de análise ex-ante, v. 1.
Brasília, 2018 (com adaptações).
Acerca de conceitos afetos à política pública e do diagnóstico do problema público, julgue o item seguinte.
Para a definição de políticas públicas, faz-se necessária a realização de um diagnóstico, que consiste em uma diretriz cujos elementos fundamentais são a intencionalidade e o uso da burocracia de modo racional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque confunde o papel do diagnóstico com a definição da própria política pública. O diagnóstico é uma etapa analítica: identifica o problema público, suas causas, escala e a população‑alvo, servindo de subsídio para a escolha de intervenções.
Já a definição de uma política pública exige dois elementos fundamentais: intencionalidade pública (objetivos e vontade estatal) e a resposta a um problema público. Não se trata de uma “diretriz” centrada no uso racional da burocracia.
O trecho que afirma ser essencial o “uso da burocracia de modo racional” está incorreto: a implementação mobiliza aparatos administrativos e atores (incluindo burocratas de nível de rua), mas isso não compõe a definição conceitual da política.
Portanto, a sentença falha ao substituir a necessária ênfase em intencionalidade e resposta ao problema pela ideia de racionalidade burocrática.
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