Questão FC291618
Acerca de conceitos e tipologias das políticas públicas, julgue o item que se segue. A intencionalidade pública e a resposta ao problema público são dois elementos fundamentais de
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Acerca de conceitos e tipologias das políticas públicas, julgue o item que se segue.
A intencionalidade pública e a resposta ao problema público são dois elementos fundamentais de toda política pública.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está certa porque, conceitualmente, política pública não é qualquer ação estatal: é uma ação deliberada, com finalidade pública, destinada a enfrentar questões coletivas.
O elemento da intencionalidade pública refere‑se à existência de objetivos definidos por atores públicos (governo, órgãos, gestores), legitimados por normas e por prioridades públicas, que orientam a escolha de meios.
Já a resposta ao problema público aponta para o conteúdo efetivo da política: instrumentos, programas e recursos mobilizados para modificar uma situação considerada problemática, produzindo efeitos mensuráveis.
Portanto, sem intenção orientadora não há propósito público; sem resposta articulada não há intervenção concreta — ambos são essenciais para que algo seja reconhecido como política pública.
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