Questão FC291621
A análise custo-benefício (ACB) é usada frequentemente por governos e outras organizações, como empresas do setor privado, para avaliar a conveniência de uma política determinada.
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A análise custo-benefício (ACB) é usada frequentemente por governos e outras organizações, como empresas do setor privado, para avaliar a conveniência de uma política determinada. Com referência a esse assunto, julgue o item a seguir.
Se um município implementar uma legislação que institua o rodízio de veículos automotores nas vias públicas municipais nos horários de maior circulação, essa política pública será caracterizada como do tipo estabilizadora.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque o rodízio de veículos não trata da estabilização macroeconômica.
A função estabilizadora do Estado visa a manter variáveis macroeconômicas estáveis — nível de emprego, crescimento e preços — por meio de políticas fiscais e monetárias.
Já o rodízio é uma medida que cria regras de circulação para reduzir congestionamento, poluição ou melhorar segurança: trata‑se, portanto, de uma política regulatória (normativa e setorial), de caráter local e administrativo.
Outras funções do Estado: alocativa (corrigir falhas de mercado) e distributiva (corrigir desigualdades). O rodízio não atua diretamente sobre variáveis macroeconômicas, por isso não é estabilizador.
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