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Questão FC291625

Julgue o seguinte item, referente ao mecanismo de controle social e às políticas públicas. Políticas regulatórias situam-se distantes do pluralismo, tendem ao desequilíbrio no sist

Políticas Públicas e Programas Governamentais

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Julgue o seguinte item, referente ao mecanismo de controle social e às políticas públicas.

 

Políticas regulatórias situam-se distantes do pluralismo, tendem ao desequilíbrio no sistema e à elevada coercitividade.

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva é ERRADA porque generaliza o caráter das políticas regulatórias. Essas políticas não são, necessariamente, “distantes do pluralismo” nem invariavelmente causadoras de desequilíbrio no sistema.

Na prática, a regulação pode adotar padrões pluralistas — envolvendo múltiplos atores com chances semelhantes de influenciar decisões — ou padrões elitistas, dependendo do problema, dos interesses organizados e da arquitetura institucional.

É verdade que há grau de coercitividade (normas, sanções), mas coerção não implica automaticamente desestabilização sistêmica. Além disso, compare-se: políticas distributivas tendem ao pluralismo, enquanto as redistributivas têm caráter de jogo soma‑zero.

Portanto, a afirmação erra ao atribuir caráter uniforme às políticas regulatórias; seu padrão depende do contexto e dos atores envolvidos.

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