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Questão FC291626

Julgue o seguinte item, referente ao mecanismo de controle social e às políticas públicas. Políticas alocativas constituem-se por ação intervencionista, a qual impõe certa ordem na

Políticas Públicas e Programas Governamentais

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Julgue o seguinte item, referente ao mecanismo de controle social e às políticas públicas.

 

Políticas alocativas constituem-se por ação intervencionista, a qual impõe certa ordem nas áreas econômica e social, tendendo a aumentar a centralidade e a coercitividade.

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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque descreve a função alocativa do Estado: quando o mercado falha em prover certos bens e serviços, o Estado intervém para suprir essas lacunas. Essa ação é, por natureza, intervencionista, pois modifica estruturas de oferta, preços e acesso.

Ao intervir, o Estado impõe uma certa ordem econômico‑social — por meio de regulação, provisão direta, subsídios ou investimentos públicos — o que eleva sua centralidade nas decisões e amplia sua capacidade coercitiva (normas, sanções, tributação) para garantir cumprimento.

Portanto, a caracterização de políticas alocativas como ações que aumentam centralidade e coercitividade do Estado é adequada e coerente com a teoria das funções estatais.

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