Questão FC291626
Julgue o seguinte item, referente ao mecanismo de controle social e às políticas públicas. Políticas alocativas constituem-se por ação intervencionista, a qual impõe certa ordem na
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Julgue o seguinte item, referente ao mecanismo de controle social e às políticas públicas.
Políticas alocativas constituem-se por ação intervencionista, a qual impõe certa ordem nas áreas econômica e social, tendendo a aumentar a centralidade e a coercitividade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque descreve a função alocativa do Estado: quando o mercado falha em prover certos bens e serviços, o Estado intervém para suprir essas lacunas. Essa ação é, por natureza, intervencionista, pois modifica estruturas de oferta, preços e acesso.
Ao intervir, o Estado impõe uma certa ordem econômico‑social — por meio de regulação, provisão direta, subsídios ou investimentos públicos — o que eleva sua centralidade nas decisões e amplia sua capacidade coercitiva (normas, sanções, tributação) para garantir cumprimento.
Portanto, a caracterização de políticas alocativas como ações que aumentam centralidade e coercitividade do Estado é adequada e coerente com a teoria das funções estatais.
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