Com relação às fases das políticas públicas, aos processos decisórios e problemas de implementação e ao controle social, julgue o item que se segue. A tomada de decisão é a função

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque a tomada de decisão é a etapa do ciclo de políticas públicas em que se escolhe, entre alternativas, um curso de ação para enfrentar um problema social.

Nessa fase são equacionados interesses, avaliadas opções técnicas e políticas, e explicitadas as intenções do Estado — inclusive a escolha por "Não fazer nada", que também constitui uma decisão (ou seja, inação é decisão).

Ao decidir, o Estado delimita responsabilidades, prioridades e recursos, criando a base normativa e organizacional para a etapa seguinte (implementação). Por isso, a escolha entre ação ou inação caracteriza de fato a função decisória das políticas públicas.