Questão FC291664
No que se refere à formulação e à avaliação de programas, julgue o item subsequente. A formulação e o desenvolvimento de políticas públicas seguem o denominado ciclo de políticas p
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CEBRASPE (CESPE) · 2023
No que se refere à formulação e à avaliação de programas, julgue o item subsequente.
A formulação e o desenvolvimento de políticas públicas seguem o denominado ciclo de políticas públicas, no qual uma tarefa típica da etapa de construção de agendas consiste em designar atores responsáveis pela execução de tarefas intermediárias para a implementação de um programa público.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde funções distintas do chamado ciclo de políticas públicas. A etapa de construção de agendas tem por finalidade identificar e priorizar problemas ou temas públicos, ou seja, selecionar o que será tratado pelo Estado.
Por outro lado, a designação de atores responsáveis e a distribuição de tarefas para execução são atividades típicas das fases seguintes: a formulação de alternativas e a tomada de decisão, quando se definem soluções e responsabilidades, ou já na etapa de implementação, quando se operacionaliza o programa.
Portanto, atribuir ao processo de agenda-setting a tarefa de nomear executores está conceitualmente incorreto — ainda que bancas já tenham apresentado leituras distintas, a assertiva aqui é equivocada.
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