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Questão FC291678

Em relação ao processo de formulação e desenvolvimento de políticas, julgue o item seguinte. Para que um problema esteja presente na agenda governamental, é imprescindível que exis

Políticas Públicas e Programas Governamentais

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Em relação ao processo de formulação e desenvolvimento de políticas, julgue o item seguinte.

 

Para que um problema esteja presente na agenda governamental, é imprescindível que existam alternativas prontas para sua solução.

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é incorreta porque não exige que existam alternativas prontas para que um problema entre na agenda governamental.

Entrar na agenda depende do reconhecimento público e político da situação como problema — isto é, da priorização e da mobilização de atenção — não da existência prévia de soluções definitivas.

Condições clássicas para entrada na agenda incluem atenção ao tema, resolubilidade (existir possibilidade factual de ação) e competência institucional; note que resolubilidade implica potencial de ação, não uma solução pronta.

Na teoria dos múltiplos fluxos, os três fluxos — problemas, soluções e política — são distintos: o fluxo das soluções pode ser elaborado depois que o problema já foi reconhecido. Quando os fluxos convergem surge a janela de oportunidade.

Portanto, um problema pode figurar na agenda antes mesmo da formulação detalhada de alternativas. Isso explica o julgamento “ERRADO”.

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