Acerca do processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas, julgue o item a seguir. As prioridades de formulação e desenvolvimento das políticas públicas são decidida

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque atribui ao presidente da República a decisão administrativa e exclusiva sobre as prioridades de políticas públicas.

Uma política pública tem como elementos fundamentais a intencionalidade pública e a resposta a um problema público; trata‑se de orientação estratégica para enfrentar questões coletivas, não de mero ato administrativo.

As prioridades resultam de um conjunto de fatores e atores: agenda política, processo eleitoral, decisões do Poder Legislativo, alocação orçamentária, planejamento governamental e controle judicial — ou seja, de processos juridicamente regulados e de articulação entre vários sujeitos.

O presidente pode influenciar a agenda e propor prioridades, mas não as define isoladamente por ato administrativo; é necessária decisão estratégica, respaldo normativo e dotação orçamentária.

Portanto, o item é incorreto: as prioridades são definidas coletivamente e estrategicamente, não apenas administrativamente pelo chefe do Executivo.