Questão FC291687
Acerca dos conteúdos referentes à políticas públicas, agendas públicas, conceitos de planejamento e avaliação de programas e projetos, julgue o próximo item. A formação de agenda p
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Acerca dos conteúdos referentes à políticas públicas, agendas públicas, conceitos de planejamento e avaliação de programas e projetos, julgue o próximo item.
A formação de agenda pública é um processo decisório com relação aos assuntos que irão integrar a agenda governamental e envolve exclusivamente questões dos poderes Executivo e Legislativo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADA porque emprega o termo “exclusivamente”, que é demasiado restritivo.
A formação da agenda pública é o processo pelo qual problemas e demandas passam a receber atenção pública e se tornam alvo de ação estatal. Não se trata apenas de uma decisão entre duas casas.
Além do Poder Executivo e do Poder Legislativo, participam desse processo o Poder Judiciário, a sociedade civil, mídia, movimentos sociais, grupos de interesse, burocracia e atores subnacionais (estados e municípios). Esses atores influenciam visibilidade, prioridade e definição de soluções.
Portanto, restringir a formação da agenda aos poderes Executivo e Legislativo omite atores e mecanismos fundamentais, justificando o julgamento como incorreto.
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