Questão FC291699
Julgue o item seguinte, relativo ao papel da burocracia no processo de formulação e implementação de políticas públicas. O fator discricionariedade influencia a implementação da po
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Julgue o item seguinte, relativo ao papel da burocracia no processo de formulação e implementação de políticas públicas.
O fator discricionariedade influencia a implementação da política pública em função do espaço decisório da autoridade dirigente, uma vez que permite escolher entre alternativas e decidir como as políticas serão de fato implementadas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque a discricionariedade traduz o espaço decisório que a autoridade dirigente e os burocratas possuem para escolher entre alternativas e definir como as ações serão postas em prática.
Na prática, normas gerais e recursos limitados geram situações onde procedimentos fechados não resolvem tudo; aí entra a capacidade técnica dos servidores para interpretar, adaptar e priorizar medidas — o que afeta diretamente a implementação e a eficácia da política pública.
Por outro lado, esse poder decisório precisa de mecanismos de controle (protocolos, indicadores, supervisão e transparência) para alinhar a flexibilidade técnica com princípios legais e evitar arbitrariedades, equilibrando autonomia e responsabilidade.
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