Questão FC291705
As finanças públicas se voltam às decisões de políticas públicas, as quais, por sua vez, são realizadas a partir de um planejamento de longo prazo e do orçamento dos entes governam
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CEBRASPE (CESPE) · 2023
As finanças públicas se voltam às decisões de políticas públicas, as quais, por sua vez, são realizadas a partir de um planejamento de longo prazo e do orçamento dos entes governamentais. A esse respeito, julgue o item que se segue.
Os instrumentos de política pública são ferramentas e mecanismos utilizados pelos governos eleitos para avaliar essencialmente ações governamentais de governos anteriores.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque confunde funções distintas do ciclo de políticas públicas. Os instrumentos de políticas públicas são os meios que o governo usa para implementar decisões (ex.: normas regulatórias, incentivos econômicos, prestação direta de serviços, campanhas informativas), e não ferramentas voltadas essencialmente para avaliação.
Avaliar políticas é uma etapa posterior — feita por meio de monitoramento, indicadores, auditorias e avaliações ex‑post — e utiliza métodos e instrumentos específicos de avaliação, diferentes dos dispositivos de implementação.
Portanto, afirmar que os instrumentos de política pública servem essencialmente para avaliar ações anteriores está incorreto: sua função principal é operacionalizar e executar as políticas públicas.
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