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Questão FC291740

Julgue o item a seguir, relativo à formulação e gestão de políticas, planos, programas e projetos públicos. Não causar nenhum tipo de dano é um dos mais importantes princípios étic

Políticas Públicas e Programas Governamentais

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Julgue o item a seguir, relativo à formulação e gestão de políticas, planos, programas e projetos públicos.

 

Não causar nenhum tipo de dano é um dos mais importantes princípios éticos na realização de avaliações ex post de impactos.

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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Certo. O julgamento está adequado porque a avaliação ex post deve respeitar o princípio da não maleficência: avaliar impactos não é apenas medir efeitos, mas também assegurar que o processo avaliativo não gere novos prejuízos a pessoas, comunidades ou ao meio ambiente.

Em termos práticos, isso implica cuidado com a coleta de dados (evitar reexposição de traumas, riscos à privacidade), com a análise (não distorcer evidências que prejudiquem grupos) e com a divulgação (informações sensíveis podem ter consequências adversas se mal geridas).

Além disso, princípios éticos correlatos — consentimento informado, confidencialidade e proporcionalidade entre benefícios e riscos — orientam que a avaliação busque também mitigar danos identificados, não apenas descrevê‑los.

Portanto, considerar a obrigação de não causar dano é central e legítimo na formulação e gestão de avaliações ex post de políticas públicas.

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