No que se refere ao planejamento e à avaliação de políticas públicas, julgue o próximo item. Adotando-se o critério de custo-efetividade, a seleção de um projeto público deverá lev

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque confunde objetivos distintos de avaliação. A análise de custo-efetividade visa comparar alternativas que alcançam o mesmo objetivo pré-definido, identificando qual delas exige menos custo por unidade de resultado — por exemplo, \( \text{custo por unidade de efeito} = C/E \). Seu foco é a eficiência, não a distribuição dos ganhos.

Questões de distribuição justa e atendimento às necessidades dos usuários pertencem à esfera da equidade e envolvem critérios normativos ou análises complementares (por exemplo, avaliação distributiva ou ponderação de benefícios em análise custo-benefício). Assim, a compatibilidade social dos benefícios não é critério intrínseco da análise de custo-efetividade.

Portanto, selecionar um projeto apenas por custo-efetividade não garante justiça distributiva; é preciso integrar análises de equidade quando essa preocupação for relevante.