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Questão FC291767

Julgue o item seguinte, referentes a planejamento de políticas públicas, avaliação ex ante e avaliação ex post. Na análise ex ante de uma política pública, fica dispensada a estima

Políticas Públicas e Programas Governamentais

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Julgue o item seguinte, referentes a planejamento de políticas públicas, avaliação ex ante e avaliação ex post.

 

Na análise ex ante de uma política pública, fica dispensada a estimativa de custos quando os fatores de análise forem de difícil mensuração, desde que os benefícios fiquem claramente evidenciados.

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque a avaliação ex-ante não pode simplesmente dispensar a estimativa de custos. Mesmo quando fatores são de difícil mensuração, é obrigatório antecipar e explicitar custos e benefícios para orientar a escolha entre alternativas e preservar a eficiência e a responsabilidade fiscal.

Isso se faz por meio de estimativas provisórias, uso de proxies, precificação sombra, intervalos (ranges), análises de sensibilidade e cenários probabilísticos. A análise custo‑benefício e o cálculo do impacto orçamentário devem constar do parecer, com hipóteses e incertezas explicitadas, garantindo transparência e suporte técnico à decisão pública.

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