Julgue o item subsecutivo, a respeito de intermediação de interesses, processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas, controle social, corrupção e políticas pública

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque confunde atores e modalidades de controle. Tribunais de contas e os setores de controle interno são órgãos institucionais de fiscalização e auditagem do setor público — atuam no chamado controle externo (técnico-jurídico) e no controle interno administrativo, não sendo expressão direta do controle social.

O controle social é realizado por cidadãos, movimentos, conselhos e mecanismos participativos (audiências públicas, ouvidorias, representação social) que pressionam e acompanham políticas públicas. Tribunais e controles internos promovem accountability e fornecem instrumentos para esse controle, mas não substituem a ação popular.

Portanto, igualar órgãos institucionalizados ao controle social é incorreto: papéis distintos, complementaridade — não coincidência.