Julgue o próximo item, acerca das políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo. O sucesso das políticas públicas em uma Federação depende da capacidade de instaurar mecani

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque, em uma federação, o poder e as competências são distribuídos entre diferentes entes, mas a efetividade das políticas públicas depende da prestação contínua e coordenada de serviços essenciais. Sem mecanismos de coordenação e controle mútuo surgem lacunas, sobreposição de atribuições e falhas na alocação de recursos.

Instrumentos como transferências condicionadas, planos nacionais, consórcios intermunicipais, conselhos de gestão e a atuação dos Tribunais de Contas criam práticas de cooperação e responsabilização. No caso do SUS, por exemplo, União, Estados e Municípios têm papéis complementares — diretrizes, financiamento e execução — exigindo monitoramento e articulação para garantir universalidade e eficiência.

Portanto, a capacidade de instituir esses mecanismos é decisiva para o sucesso das políticas públicas na federação.