Questão FC291788
No que se refere à avaliação das políticas públicas, ao processo decisório e ao controle social na implementação de políticas públicas, julgue o próximo item. A criação dos conselh
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CEBRASPE (CESPE) · 2025
No que se refere à avaliação das políticas públicas, ao processo decisório e ao controle social na implementação de políticas públicas, julgue o próximo item.
A criação dos conselhos paritários, que são imunes às interferências governamentais, oportuniza a participação popular e favorece o estabelecimento de novas formas de relacionamento entre o Estado e a sociedade civil.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada errada porque afirma que os conselhos paritários são imunes às interferências governamentais — o que não se sustenta. Por definição, conselhos paritários são compostos por membros do Estado e da sociedade civil com igual representação; essa paridade não elimina a presença nem a influência do governo.
Na prática, o poder estatal incide por meios legais e institucionais: nomeação de representantes, definição de pauta, alocação de recursos, estrutura administrativa e fiscalização. Ademais, decisões são fruto de negociação entre partes, não de isolamento. Portanto, a paridade favorece a co‑governança e a participação, mas não garante imunidade frente às interferências políticas e institucionais.
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