Com relação às fases das políticas públicas, aos processos decisórios e problemas de implementação e ao controle social, julgue o item que se segue. A capacidade política para prom

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a **capacidade política** refere‑se ao conjunto de vontades, instrumentos e recursos que permitem ao Estado abrir espaço real à sociedade.

Quando há essa capacidade, os **processos participativos** (conferências, audiências, conselhos, orçamento participativo, consultas públicas) deixam de ser apenas consultivos e passam a se articular com os **processos decisórios** do Estado, influenciando formulação, implementação e avaliação de políticas.

Essa integração depende de condições concretas: marco legal, institucionalidade, canais formais de deliberação, capacitação e alocação de recursos, além de transparência e responsabilidade.

Sem essas condições, a participação pode ser simbólica; com elas, aumenta a legitimidade, a accountability e a efetividade das políticas — por isso a afirmativa está correta.