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Questão FC291793

Com relação às fases das políticas públicas, aos processos decisórios e problemas de implementação e ao controle social, julgue o item que se segue. As organizações que viabilizam

Políticas Públicas e Programas Governamentais

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Com relação às fases das políticas públicas, aos processos decisórios e problemas de implementação e ao controle social, julgue o item que se segue.

 

As organizações que viabilizam a participação social nas políticas públicas são incapazes tecnicamente de estabelecer conexão entre os órgãos públicos e o público alvo; por isso, nas fases do ciclo de gestão das políticas públicas, não se observa a participação social.

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva é errada porque generaliza que as organizações são incapazes de estabelecer conexão entre Estado e público‑alvo. Na prática, conselhos, conferências, movimentos sociais, ONGs e mecanismos como audiências públicas e orçamento participativo viabilizam essa ligação e promovem a incorporação de demandas sociais.

Além disso, a participação social se manifesta em todas as fases do ciclo de gestão — identificação de problemas e agenda, formulação, implementação, monitoramento e avaliação —, integrando processos decisórios quando há vontade política e capacidade organizacional.

Obstáculos técnicos ou políticos podem reduzir a eficácia, mas não anulam a participação. Portanto, afirmar que ela não se observa no ciclo por incapacidade técnica das organizações é incorreto.

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