Questão FC291795
Julgue o item subsequente, que tratam de consórcios públicos, conselhos, elaboração de projetos, Lei de Acesso à Informação e Lei da Transparência. Os conselhos, como instrumentos
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Julgue o item subsequente, que tratam de consórcios públicos, conselhos, elaboração de projetos, Lei de Acesso à Informação e Lei da Transparência.
Os conselhos, como instrumentos de controle social, exercem funções mobilizadoras de acompanhamento e controle dos atos praticados pelos governantes.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADA porque confundiu as funções dos conselhos como instrumentos de controle social. Ela afirma que exercem função mobilizadora de acompanhamento e controle, o que é incorreto.
A função de mobilização diz respeito a estimular a participação popular e a divulgação de informações para a sociedade. Já a função de fiscalização corresponde ao acompanhamento e controle dos atos praticados pelos governantes.
Segundo a classificação adotada (ENAP), os conselhos podem cumprir quatro papéis: consultoria, deliberação, mobilização e fiscalização. Portanto, a descrição do enunciado associou equivocadamente o conceito, tornando a assertiva incorreta.
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