Questão FC291799
No que diz respeito ao Estado como forma complexa de organização que produz, gere, controla, formula e implementa políticas públicas, julgue o item a seguir. Ouvidorias são mecanis
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CEBRASPE (CESPE) · 2023
No que diz respeito ao Estado como forma complexa de organização que produz, gere, controla, formula e implementa políticas públicas, julgue o item a seguir.
Ouvidorias são mecanismos de controle social que propiciam o exercício da cidadania e a partir dos quais o cidadão pode, por exemplo, sugerir aperfeiçoamento dos serviços e das políticas públicas ou mesmo fiscalizar ações do administrador público, por meio do relatório resumido da execução orçamentária (RREO).
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque conecta dois instrumentos complementares de transparência e participação. As ouvidorias são canais formais de participação social e controle social, destinados a receber reclamações, sugestões, denúncias e pedidos de melhoria dos serviços públicos.
O RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) divulga, de forma sintética, a execução financeira e orçamentária do ente público, mostrando receitas, despesas e saldos que permitem acompanhar a aplicação de recursos.
Assim, a ouvidoria pode utilizar informações do RREO para identificar inconsistências ou indícios de irregularidade e encaminhar recomendações ou denúncias aos órgãos responsáveis (gestão interna, controladorias ou Tribunais de Contas), exercendo, na prática, a fiscalização social prevista na afirmação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em