Questão FC291801
No que diz respeito a políticas públicas, julgue o item seguinte. A participação social nas políticas públicas do Brasil permite maior visibilidade das demandas sociais, promove av
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CEBRASPE (CESPE) · 2022
No que diz respeito a políticas públicas, julgue o item seguinte.
A participação social nas políticas públicas do Brasil permite maior visibilidade das demandas sociais, promove avanços quanto à igualdade e equidade nas políticas implementadas e amplia a defesa pelos direitos sociais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque a participação social amplia a visibilidade das demandas ao permitir que grupos afetados influenciem prioridades e designs de políticas, tornando-as mais responsivas e alinhadas às necessidades reais. Isso contribui para avanços em igualdade e equidade, na medida em que vozes historicamente excluídas passam a ser ouvidas.
Mecanismos como conselhos gestores, audiências, conferências, iniciativas populares e orçamentos participativos atuam em todas as fases da política pública (formulação, implementação, avaliação e controle), integrando conhecimentos locais e técnicos e reduzindo vieses na alocação de recursos.
O controle social, apoiado pela transparência, permite fiscalização, monitoramento e responsabilização da administração, prevenindo corrupção e fortalecendo a defesa dos direitos sociais, ampliando o acesso efetivo às políticas públicas.
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