Questão FC291802
Julgue o item seguinte, referentes a aspectos do governo eletrônico, transparência da administração pública, controle social e cidadania, e accountability. As ações de controle soc
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Julgue o item seguinte, referentes a aspectos do governo eletrônico, transparência da administração pública, controle social e cidadania, e accountability.
As ações de controle social pressupõem a participação efetiva da sociedade na fiscalização e aplicação dos recursos públicos, estando restritas aos governantes e funcionários públicos as atribuições de formulação, acompanhamento e implementação das políticas públicas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está errada porque limita indevidamente o papel da sociedade à mera fiscalização, ao afirmar que apenas governantes e servidores formulam, acompanham e implementam políticas públicas.
Na prática, o controle social envolve a participação ativa dos cidadãos e de organizações da sociedade civil também nesses processos, por meio de conselhos, audiências públicas, ouvidorias, consultas e mecanismos eletrônicos.
Esses instrumentos possibilitam não só a fiscalização da aplicação de recursos, mas a coformulação de políticas, o acompanhamento de sua execução e a reivindicação de mudanças.
Portanto, a participação social é componente essencial da accountability e da transparência, prevenindo desvios, fortalecendo a democracia e melhorando a gestão pública.
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