Questão FC291803
Julgue o item seguinte, referentes a planejamento de políticas públicas, avaliação ex ante e avaliação ex post. A verificação periódica sobre a regularidade dos beneficiários de um
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Julgue o item seguinte, referentes a planejamento de políticas públicas, avaliação ex ante e avaliação ex post.
A verificação periódica sobre a regularidade dos beneficiários de um programa que contenha critério de elegibilidade faz parte da avaliação de implementação de uma política pública.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque a avaliação de implementação preocupa-se com os processos que transformam insumos em produtos e serviços entregues à população. Nesse contexto, analisar como são aplicados os procedimentos de seleção e manutenção dos beneficiários faz parte do escopo avaliativo.
Em programas com critério de elegibilidade, a verificação periódica confirma se os beneficiários continuam a cumprir as regras, reduzindo erros de inclusão, fraudes e desvios, preservando a focalização e a eficiência dos recursos públicos.
Além disso, essa verificação avalia procedimentos operacionais, sistemas de controle e fluxos administrativos, fornecendo informações para ajustes, melhoria da execução e aumento da transparência e responsabilização.
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